A oferta de creches públicas, gratuitas, acessíveis e de qualidade deve ser compreendida como uma política estratégica que articula educação, proteção social, desenvolvimento econômico e promoção da igualdade de gênero. Seu impacto não se restringe ao atendimento da criança durante o período em que seus responsáveis trabalham. A creche produz efeitos simultâneos sobre o desenvolvimento integral na primeira infância, a organização das famílias, a autonomia econômica das mulheres e sua participação no mercado de trabalho.
No campo educacional, a própria legislação brasileira reconhece a relevância dessa política. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, destinada ao desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo a creche destinada às crianças de até três anos. O Ministério da Educação reforça que educar e cuidar são dimensões indissociáveis, devendo o atendimento ocorrer por meio de práticas pedagógicas planejadas, sistematizadas e desenvolvidas por profissionais habilitados.
Essa intervenção ocorre justamente em uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano. Segundo o UNICEF, a primeira infância constitui uma janela decisiva para a saúde, aprendizagem e desenvolvimento socioemocional. Nos primeiros anos de vida, especialmente nos primeiros mil dias, o cérebro apresenta elevada plasticidade e intensa formação de conexões neurais. Ambientes seguros, afetivos e estimulantes, nos quais a criança possa brincar, comunicar-se, explorar e estabelecer vínculos, favorecem o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras, linguísticas e socioemocionais. As evidências também relacionam experiências positivas na primeira infância a melhores resultados educacionais, profissionais e de saúde ao longo da vida.
Entretanto, o impacto das creches ultrapassa a dimensão infantil. Elas constituem também uma importante infraestrutura social de cuidado, especialmente diante da distribuição desigual das responsabilidades familiares entre homens e mulheres. Dados do IBGE mostram que, em 2022, as mulheres brasileiras dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicaram 11,7 horas. No mesmo ano, 28% das mulheres ocupadas trabalhavam em jornadas parciais de até 30 horas semanais, percentual quase duas vezes superior ao observado entre os homens, de 14,4%.
Essa desigualdade ajuda a compreender por que a maternidade, sobretudo quando envolve crianças pequenas, pode representar uma barreira à permanência ou ao retorno das mulheres ao trabalho remunerado. Sem uma rede de cuidado acessível, parte das mulheres precisa abandonar o emprego, reduzir sua jornada, recusar oportunidades profissionais ou permanecer em atividades informais que permitam maior flexibilidade. A Organização Internacional do Trabalho estima que, em 2023, 708 milhões de mulheres estavam fora da força de trabalho no mundo em razão de responsabilidades de cuidado não remunerado, contra aproximadamente 40 milhões de homens. Para a OIT, ampliar os sistemas de cuidado é, portanto, uma condição importante para promover igualdade de gênero, trabalho decente e desenvolvimento econômico.
No Brasil, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, utilizando dados da PNAD entre 2001 e 2015, encontrou associação expressiva entre acesso à creche e participação feminina no mercado de trabalho. Em 2015, 68% das mulheres com filhos pequenos frequentando creche participavam do mercado de trabalho, contra 49% entre aquelas cujos filhos não frequentavam, uma diferença de 19 pontos percentuais. O estudo também verificou efeito positivo e estatisticamente significativo da disponibilidade de creches sobre a probabilidade de participação das mães no mercado de trabalho. Por se tratar de dados históricos, os percentuais não devem ser tomados como retrato da situação atual, mas permanecem relevantes como evidência brasileira sobre a relação entre cuidado infantil e inserção produtiva feminina.
Evidências internacionais apontam na mesma direção. Estudos reunidos pelo Banco Mundial mostram que políticas destinadas a ampliar a disponibilidade, a acessibilidade financeira e a qualidade dos serviços de cuidado infantil estão associadas ao aumento da participação feminina na força de trabalho. Análises envolvendo 190 economias identificaram aumento de aproximadamente um ponto percentual inicialmente, podendo chegar a 2,2 pontos percentuais após cinco anos da implementação de políticas de cuidado infantil, com efeitos particularmente relevantes para mães de crianças pequenas.
A creche, portanto, funciona também como instrumento de autonomia econômica e proteção social das mulheres. Ao assegurar que seus filhos permaneçam em ambiente educacional protegido e qualificado durante parte significativa do dia, cria condições para que mães procurem emprego, permaneçam em ocupações formais, ampliem sua jornada de trabalho, participem de cursos de qualificação, retomem os estudos ou desenvolvam atividades empreendedoras. Para mulheres de famílias de baixa renda, esse efeito tende a ser especialmente relevante, pois a contratação privada de serviços de cuidado muitas vezes é financeiramente inviável.
É importante destacar, contudo, que a existência de vagas, isoladamente, não resolve todas as barreiras. Para produzir impacto efetivo, a política de creche precisa combinar oferta suficiente, localização acessível, gratuidade ou baixo custo, horários compatíveis com a jornada das famílias, segurança, alimentação adequada, profissionais qualificados e qualidade pedagógica. O Banco Mundial considera justamente disponibilidade, custo e qualidade como dimensões centrais da estrutura de cuidado necessária à ampliação das oportunidades econômicas das mulheres.
Dessa forma, ampliar o acesso à creche significa realizar um investimento com duplo retorno social: de um lado, garante à criança oportunidades qualificadas de aprendizagem, convivência, proteção e desenvolvimento; de outro, redistribui parte da responsabilidade de cuidado que historicamente recai sobre as mulheres, criando condições concretas para sua autonomia econômica e participação produtiva. Trata-se, portanto, de uma política que articula direito à educação, proteção da primeira infância, redução das desigualdades de gênero, geração de renda e enfrentamento da vulnerabilidade social, produzindo benefícios para crianças, mulheres, famílias e para o desenvolvimento das comunidades.